GUIA DEFESO | Espécies, períodos e dicas para todos os pescadores artesanais

O que é o período do defeso?

O período do defeso é uma medida de proteção adotada para preservar determinadas espécies da fauna aquática e garantir a reprodução e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Durante esse período, a pesca é proibida ou restrita em certas áreas ou para certas espécies, a fim de permitir que os animais se reproduzam sem interferências e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.

O período do defeso é estabelecido por órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental e pesqueira, e geralmente coincide com os períodos de reprodução das espécies, variando de acordo com a região geográfica e as características das espécies em questão.

Durante o defeso, são impostas restrições legais à pesca, e as autoridades realizam fiscalizações para garantir o cumprimento das medidas de proteção ambiental e pesqueira. O descumprimento das regras do período do defeso pode resultar em penalidades legais.

O que é o seguro defeso?

O seguro defeso, também conhecido como seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício concedido pelo governo a pescadores profissionais durante o período de defeso. Este benefício é pago aos pescadores que são afetados pela proibição ou restrição da pesca durante o período do defeso, visando compensar a perda de renda decorrente da impossibilidade de exercerem sua atividade durante esse período.

O seguro defeso é uma medida de proteção social destinada a amparar os pescadores artesanais, que dependem da pesca para sua subsistência, quando as condições ambientais e legais impedem ou restringem sua atividade pesqueira. É uma forma de garantir uma renda mínima para esses trabalhadores durante os períodos em que não podem pescar devido à necessidade de preservação das espécies aquáticas e dos recursos pesqueiros.

Para ter direito ao seguro defeso, o pescador artesanal deve atender a certos critérios estabelecidos pela legislação:

• Quem pesca sempre;

• Quem faz parte do Registro Geral de Pesca (RPG) há pelo menos 1 ano;

• Quem não esteja recebendo qualquer outro auxílio, exceto auxílio acidente e pensão;

• Quem vive apenas da pesca, sem ter outras fontes de renda;

• Quem respeite o prazo limite para pedir o auxílio defeso.

Como pedir o seguro defeso?

1. Acesse: https://meu.inss.gov.br/;
2. Clique no botão "Novo Pedido";
3. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

É importante ressaltar que o processo de solicitação do seguro defeso pode variar de acordo com a região e as instruções específicas fornecidas pelo INSS. Por isso, é recomendável verificar as orientações atualizadas e seguir as instruções fornecidas pelo órgão responsável.

O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período do defeso, geralmente mensalmente, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.

Quais documentos são necessários?

Segundo o site do Governo Federal, é necessário apenas o CPF para solicitar o seguro defeso.

Como saber se você foi aprovado?

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão "Consultar Pedidos";
3. Encontre seu processo na lista;
4. Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar".

Observação: Pode demorar em média 45 dias corridos para ter resposta.

Para mais informações ou dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

Quais espécies possuem período de defeso?

Clique aqui e confira a lista de espécies, a duração do período do defeso e a região do Brasil abrangida.