Estiveram presentes aproximadamente 10 conselheiros, sendo apenas dois representantes da pesca artesanal. A reunião teve dois pontos de pauta e informes.
O primeiro ponto de pauta foi relacionado com a aprovação da ata referente a reunião anterior. O documento não foi lido, e ao serem perguntados sobre modificações, ninguém se manifestou. Desta forma o documento enviado para os conselheiros foi aprovado.
Este ponto suscitou um debate sobre a transformação dos atos do Conselho em atos oficiais. Foi sugerida a criação de uma frente de trabalho voltada para aperfeiçoamento do marco legal da gestão das UCs de uso sustentável do Estado do Rio de Janeiro, visando ampliar a força decisória dos conselhos. A segunda proposta foi realizada para modificação do Regimento Interno. Foi ainda sugerido que as atas poderiam ser publicadas no site do INEA, garantindo maior transparência. E deveria ser pensado uma forma de divulgação no Diário Oficial.
Nada foi concretamente encaminhado.
O segundo ponto consistiu em uma reflexão sobre o andamento do processo de cadastramento dos pescadores como beneficiários da RESEX. Em relação à este ponto, foi feita uma pertinente distinção conceitual entre cadastro (processo administrativo específico das UCs) e levantamento, que pode ter várias finalidades e não ser necessariamente vinculante a um cadastro.
Foi dado um informe de que foi feito um levantamento e que este foi financiado pela UFF. O levantamento foi feito por jovens de Itaipu. e Piratininga em 2019. Foi sugerido que caberia a cada representante de arte de pesca validar a lista de pescadores identificados do levantamento, para posterior encaminhamento para o Conselho Deliberativo. Isto foi sugerido a partir do entendimento de que os pescadores tem maior conhecimento sobre a realidade deles.
Foi discutido que seria necessário produzir uma definição clara sobre o significado de população tradicional beneficiária para o contexto de Itaipu e Piratininga. O modelo adotado na RESEX de Arraial do Cabo, citado por alguns presentes, foi criticado.
Foi encaminhado que o professor Lobão lideraria as discussões em um Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Deliberativo com a finalidade de definir os critérios de população beneficiária.
Nos informes, a PAPESCA pode apresentar o parecer técnico realizado pelo Programa sobre o licenciamento de atividades de perfuração de petróleo da Exxon Mobil previstos para a Bacia de Santos. Destacamos que o EIA negligenciava a existência da RESEX o que significava um erro técnico crítico, posto que os pescadores de Itaipu e Piratininga foram identificados como impactados.
A apresentação do Parecer despertou muito interesse dos participantes e fomos informados pelo INEA que o órgão já abriu um processo administrativo interno para lidar com esta pauta.
O INEA também confirmou recebimento de cópia do parecer técnico que nós enviamos a eles por e-mail no dia 19/11.
A PAPESCA reforça seu compromisso estratégico de contribuir com o fortalecimento da RESEX de Itaipu.
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